Imposto sobre serviços de qualquer natureza

terça-feira, 21 de junho de 2016

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), com exceção dos impostos compreendidos em circulação de mercadorias (ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS), é um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos Municípios.

O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003).

Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi prestado (ver o artigo 3º da lei complementar citada) no caso de serviços caracterizados por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador), por exemplo: limpeza de imóveis, segurança, construção civil, fornecimento de mão de obra.

Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável, mas os municípios e o Distrito Federal podem atribuir às empresas ou indivíduos que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

A alíquota utilizada é variável de um município para outro.

A União, por meio da lei complementar citada, fixou alíquota máxima de 5% (cinco por cento) para todos os serviços.

A alíquota mínima é de 2% (dois por cento), conforme o artigo 88, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

A base de cálculo é o preço do serviço prestado.

A função do ISSQN é predominantemente fiscal. Mesmo não tendo alíquota uniforme, não podemos afirmar que se trata de um imposto seletivo.

O ISS não incide sobre locação de bens móveis, conforme jurisprudência do STF. (RE 116.121, Rel. Min. Marco Aurélio).

O ISS é devido ao município em que o "serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município" (Roque Carrazza). No entanto, cabe ressaltar que a Primeira Seção do STJ pacificou "o entendimento de que, para fins de incidência do ISS, importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário, ainda que se releve o teor do art. 12, alínea "a", do Decreto-Lei nº 406/68." (AgRg no REsp 334188, DJ 23.06.2003 p. 245).

"O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis" (Súmula 138 do STJ). "O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares" (Súmula 274 do STJ).

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Por que as promessas nem sempre são cumpridas?

segunda-feira, 20 de junho de 2016


Por Wellington Moreira para o RH.com.br  

Muitas vezes você já deve ter passado por esta situação: combina uma coisa com outra pessoa e depois ela não cumpre a promessa. Em alguns casos, até diz que não havia acertado nada com você.

O fato é que nem sempre ativamos o senso de compromisso do outro da forma correta. Achamos que, ao concordar com aquilo que dizemos, já está convencido a fazer o que deve ser feito. Mas a questão não é tão simples: você precisa adotar algumas práticas para que as pessoas se sintam impelidas a se mexer de verdade.

A primeira delas é obter um compromisso verbal. Algum tempo atrás, pesquisadores disfarçados de banhistas realizaram uma experiência na praia bastante esclarecedora. Eles colocavam uma toalha na areia e seguiam para um mergulho no mar deixando um rádio ligado ao lado de outro banhista, que estava próximo a eles. Na primeira situação estudada, um dos pesquisadores pedia ao banhista-alvo para dar uma olhada no rádio e, prontamente, a maioria deles assumia o compromisso. No segundo caso, o pesquisador simplesmente saía para dar um mergulho sem solicitar nada a ninguém. Logo na sequência, outro pesquisador - que fazia o papel de ladrão -, furtava o rádio do suposto banhista.

Apenas quatro dos 20 banhistas que não se comprometeram a olhar o rádio tentaram fazer algo. Por outro lado, 19 dos 20 que se disponibilizaram a vigiar as coisas correram atrás do bandido. Ou seja, quando você pede para alguém uma coisa e esta pessoa concorda verbalmente com aquilo que diz, o compromisso expresso a impulsiona à coerência.

Talvez hoje lhe falte simplesmente pedir às pessoas, em suas conversas diárias, que elas repitam aquilo que acabaram de assentir com a cabeça. "Então você irá encaminhar o relatório para mim na próxima segunda-feira até as 14h?" E o interlocutor diz: "Sim, na segunda até as 14h00 pode ficar tranquilo, que eu envio".

Você quer que o combinado seja ainda mais eficaz? Então dê um jeito para que seja expresso publicamente. Isto é, que o indivíduo fale na frente de outras pessoas. Um compromisso verbal público é capaz de levar pessoas aparentemente desengajadas a fazerem coisas que você não imagina.

Certa vez o diretor de uma indústria pediu que eu o ajudasse a resolver um problema: seu principal gerente não seguia os padrões de segurança da fábrica, criando mal-estar entre os pares e um péssimo exemplo para todos os colaboradores. Depois de muito conversar, concordamos que a melhor coisa a fazer era convidá-lo a ministrar uma palestra sobre boas práticas de segurança para a empresa toda.

Encurtando o relato, o tal gestor fez uma apresentação repleta de causos engraçados, pediu desculpas a todos pelas vezes em que não seguiu as normas e, principalmente, a partir daquele momento passou a ser um profissional que valoriza a segurança de verdade. Em vez de cobrá-lo, simplesmente criamos uma situação na qual ele teve de assumir um forte compromisso público de mudança.

Você pode ir além. Sempre que possível, busque um acordo verbal, público e por escrito. Bons médicos e dentistas entregam um cartão com a data e o horário da próxima consulta aos pacientes, como um pequeno contrato daquilo que foi combinado. Já está mais do que provado que aquele pedaço de papel impede muitas pessoas de faltarem a consultas que ficariam em segundo plano se não o recebessem em mãos.

Mas, será que é possível elevar o compromisso do outro ainda mais? Então peça para que o paciente registre a data e horário da consulta com o seu próprio punho. Mais do que receber o "contrato" escrito por um terceiro, precisamos colocar nossa "assinatura" nele. É por isso que, ao enviar algum pedido por e-mail ou WhatsApp para outra pessoa, você espera o "de acordo" dela e sabe que esse tipo de retorno fará muita diferença.

Sempre que você estabelece um compromisso verbal, público, por escrito e de próprio punho com outra pessoa, as coisas fluem mais facilmente. É claro que alguns indivíduos são incoerentes, pois combinam uma coisa e depois fazem outra, mas aí o problema tem a ver com caráter e isso você não pode controlar. 

Fonte: www.rh.com.br

Existe perfil ideal de empreendedor?



Saber o que quer, ter inteligência emocional e bons contatos. Essas são, para a diretora de projetos da Outliers Careers, Madalena Feliciano, algumas das características fundamentais de um empreendedor de sucesso.

Uma pesquisa divulgada pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM) mostra que, de cada 100 brasileiros adultos (com idades entre 18 e 64 anos), 34 possuem ou estão envolvidos na criação de uma empresa.
O estudo também afirma que ter seu próprio negócio é o terceiro sonho mais comum entre os brasileiros (31%), perdendo apenas para ter uma casa própria (42%) e viajar pelo País (32%).

Apenas sonhar com o negócio próprio, porém, não é suficiente para ter sucesso no futuro. Para a especialista, planejamento é o primeiro passo a ser dado.

“Não dá para abrir um negócio sem saber exatamente o que fazer e como fazer. É importante ter um planejamento. Estar determinado e comprometido são aspectos fundamentais também”, diz.

Madalena destaca, ainda, a importância da inteligência emocional para um empreendedor. Isso significa ter a cabeça aberta para novas ideias e ser receptivo para críticas e sugestões.
“Ser adaptável a mudanças pode ser essencial para o sucesso. De repente, a ideia inicial pode não estar dando certo e o empreendedor precisa ter jogo de cintura e saber contornar a situação. A persistência diante de obstáculos é um fator decisivo na vida das empresas, afinal, segundo o Sebrae, 75,6% das empresas sobrevivem após dois anos”, destaca.

Preparar-se e atualizar-se constantemente também são diferenciais importantes, afirma Madalena. Ela diz ainda que livros, sites e mesmo cursos gratuitos podem ser de grande ajuda.
“O empreendedor precisa conhecer muito bem seu produto ou serviço, assim como as tendências do mercado no ramo escolhido. Ele tem de ter uma boa rede de contatos e saber como fazer seu marketing pessoal, além, é claro, de ter a capacidade de gerir a empresa financeiramente de uma maneira organizada e ter a capacidade para aproveitar as oportunidades que o mercado propõe e a iniciativa de arriscar”, conclui

5 DICAS FUNDAMENTAIS PARA QUEM QUER COMEÇAR A EMPREENDER

sexta-feira, 17 de junho de 2016


Muitas pessoas têm vontade de gerir o próprio negócio e se aventuram no caminho – às vezes tortuoso – do empreendedorismo. A paixão pelo que faz e saber os riscos que pode correr durante a batalha são pontos fundamentais que todo novo empresário deve ter, mas não é o bastante. Por isso, enumerei dicas preciosas para quem tem o anseio de se livrar das amarras de uma carreira em uma grande empresa e realizar o sonho do seu próprio negócio:
1 – Perfil empreendedor: grande parte dos profissionais acredita que o empreendedorismo é um dom, mas eu discordo! É possível desenvolver características fundamentais, como: delegar tarefas, ter metas claras, planejar, monitorar e persistir. Estes são os principais pontos que devem ser trabalhados pelo novo empreendedor.
2 – Buscar conhecimento: muitos profissionais acreditam que saber apenas o básico pode ser a chave de sucesso do negócio. Há também aqueles que se sintam desconfortáveis ao pedir ajuda de um especialista do ramo. Estas pessoas correm o risco de pagar caro por suas decisões e escolhas, por isso, recomendo sempre buscar conhecimentos por meio de livros, cursos e workshops. O bom empreendedor deve estar por dentro de tudo o que acontece em seu segmento.
3 - Tirar a ideia do papel: para levar o projeto adiante é preciso pesquisar profundamente a ideia, buscando informações sobre gestão e processos daquele negócio. Enquanto estamos pensando no conceito, pode ter certeza que há alguém fazendo algo muito próximo. Com esta pesquisa em mãos, veja a viabilidade do negócio, avalie os prós e os contras e coloque a mão na massa! Fique preparado para errar, mas sempre tentando acertar. Lembre-se sempre: a persistência é a alma do negócio.
4 - Conheça a sua área: o empreendedor deve ter uma visão ampla sobre todo o negócio em si. Ele não tem que operar todas as áreas, mas precisa saber a importância que cada área tem em seu negócio e contratar pessoas competentes para opera-las.
5 – Errar é humano: não se deve ser comprometido com o erro. Todo empreendedor erra e corrige a falha o mais rápido possível! Saber identifica-lo e planejar estratégias para dar a volta por cima são indispensáveis no mundo dos negócios.

Enfim, o novo empreendedor deve estar disposto a enfrentar qualquer problema que possa surgir durante a trajetória. O caminho pode ser difícil, mas a vitória é gratificante.

FONTE: http://goo.gl/31PnyW